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Através do Aviso n.º 147/2026, foi tornada pública a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras de Marco Paulo Fernandes Ascensão, técnico da Direção Regional de Informática da Secretaria Regional das Finanças.
O trabalhador, que exercia funções como Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação, transita agora definitivamente para a carreira de Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação. A decisão, formalizada por Despacho do Secretário Regional das Finanças datado de 1 de abril de 2026, produz efeitos a partir dessa mesma data.
A remuneração auferida durante o período de mobilidade mantém-se inalterada, integrando-se agora na esfera jurídica do trabalhador ao abrigo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude publicou o projeto de portaria de extensão do acordo coletivo que abrange a empresa Insular Produtos Alimentares, S.A.
O Governo Regional da Madeira oficializou a extensão de quatro instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, visando uniformizar condições laborais em diversos setores.
A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude abriu um período de 6 dias para oposição aos projetos de extensão de seis convenções coletivas de trabalho.