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A Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, através das Portarias n.º 161/2026 e n.º 162/2026, revogou dois instrumentos de repartição de encargos orçamentais financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), uma vez que não se verificou qualquer execução financeira até à data:
O Governo Regional da Madeira aprovou a redistribuição de encargos orçamentais para a renovação do arrendamento do espaço que alberga a Consulta Externa do Hospital Dr. Nélio Mendonça.
O médico José Eduardo Tomás Cunha de Freitas foi nomeado Coordenador Geral do Agrupamento de Centros de Saúde da Região Autónoma da Madeira.
O Governo Regional autorizou a renovação do arrendamento do imóvel onde funciona o Centro de Saúde do Porto Moniz por mais um ano.