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O Governo Regional procedeu à retificação de uma portaria anterior para corrigir a identificação da entidade beneficiária e dados orçamentais.
Governo Regional ajusta o escalonamento orçamental para a obra de estabilização de muro na ER 120.
O Governo Regional aprovou o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2026/M, que define a estrutura e atribuições da DROTe.
O Governo Regional revogou duas portarias relativas a empreitadas de reformulação de nós rodoviários.
A partir de 23 de março, entram em vigor novas taxas unitárias do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos na Região.
A EMACOM solicitou a utilização privativa de uma parcela sob jurisdição da APRAM para a instalação de um ponto público de carregamento de veículos elétricos na Avenida Sá Carneiro.
Foi constituída a Comissão de Análise e Acompanhamento para a atribuição de apoios financeiros a projetos de promoção e animação turística para o ano de 2026.
O Governo Regional da Madeira autorizou a distribuição de encargos orçamentais para a realização de estudos prévios e avaliações de impacte ambiental em três lotes de novas ligações rodoviárias.
O Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, celebrou contratos de trabalho em funções públicas com três novos técnicos superiores.
Foram publicadas nomeações e renovações de comissões de serviço para cargos técnicos e de apoio na Assembleia Legislativa e na Secretaria Regional de Educação.
Foi autorizada a distribuição de encargos orçamentais para a conservação e reabilitação da Escola Básica com Pré-Escolar e Creche do Caniçal, num investimento total de 995 mil euros.
O Conselho do Governo Regional ratificou a alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal da Calheta, visando a correção de desconformidades com o Programa para a Orla Costeira da Madeira.