//
A APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., tornou público, através do Edital n.º 4/2026, o pedido da sociedade 'EMACOM, Telecomunicações da Madeira, Unipessoal Lda.' para a utilização privativa de uma parcela de 30,63 m2, localizada na doca de estacionamento do lado Sul da Avenida Sá Carneiro, no Funchal. O objetivo é a instalação e operação de um ponto público de carregamento para dois veículos elétricos, pelo período de cinco anos, com uma proposta de pagamento mensal de 318,40 €.
Os interessados dispõem de 30 dias úteis, a contar da data de publicação, para manifestar interesse ou apresentar objeções.
A Região Autónoma da Madeira estabelece um novo modelo integrado de planeamento e combate a incêndios rurais, adaptando normas de contratação e atualizando o regime de coimas.
O Governo Regional decidiu não exercer o direito de preferência na alienação de um prédio rústico situado no Sítio das Latadas da Fonte, no Porto Moniz.
O Governo Regional autorizou uma comparticipação financeira de 60 mil euros para apoiar a gestão florestal e silvo-pastoril nas Serras do Poiso.